BRASIL

03/01/2013 -- 10:58

Lei que garante FGTS para empregada doméstica depende de aprovação no Senado

Facebook
Twitter
Google +
Whatsapp
Surgerir Pauta
Comunicar Erro

A proposta que amplia os direitos dos empregados domésticos vai valer tanto para os novos contratos quanto para os que já estão em vigor.

A lei torna obrigatórios ítens como o pagamento adicional noturno, as horas extras, o fundo de garantia por tempo de serviço e a jornada máxima de trabalho.

As regras também beneficiam os profissionais que atuam como jardineiros, motoristas ou babás.

A proposta já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, em Brasília, mas ainda precisa passar pelo Senado.

Alguns direitos, como o pagamento de horas extras, entram em vigor assim que o texto for aprovado.

Outros, como adicional noturno e seguro-desemprego, dependem de regulamentação.

Radio 2
Leia também!
RECOLHIMENTO
Empregadores domésticos têm até amanhã para pagar eSocial de abril
Até esta sexta-feira (6) para fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial
AFASTADO
Tchau, querido! Ministro Teori Zavascki determina afastamento de Eduardo Cunha
A ação cautelar foi ajuizada pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot por Cunha é investigado por suposto envolvimento no esquema de pagamento de propina da Petrobras, apurado pela Lava Jato
SP
Governo Alckmin pedala e dá calote de R$ 333 milhões no Metrô
Geraldo Alckmin (PSDB) usou verba da tarifa do metrô paulista para pagar obrigações contratuais com a operadora privada da linha 4-amarela sem ter reembolsado o caixa do Metrô por isso
DIA DAS MÃES
Suzane von Richthofen deixa prisão em saída temporária de Dia das Mães
Condenada por matar os pais, ela está presa em Tremembé (SP). Ela teve a saída antecipada; presas da unidade dela saem na quinta (5)
REDUÇÃO
Ministério da Justiça cria política para reduzir número de presos no Brasil
Alternativas Penais, com o objetivo de reduzir o número de presos no país por meio da aplicação de punições que substituam a privação da liberdade
RURAL
Produtor rural tem só até amanhã para se inscrever no CAR
O prazo é quinta-feira, 5 de maio
Acesse a versão clássica
Redecity. © 2016
Google Twitter Whatsapp Facebook