14 de Outubro de 2019
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Os municípios e os cortes de gastos

É fato devidamente constatado que não existe solução mágica para sair de uma crise. E nem apenas uma única medida que solucione todos os problemas.

No caso do Brasil, então, que atravessa duas crises, ou seja, a econômica e a política, é necessário uma estratégia bem consistente e que envolva os mais diferentes setores.

Quando se fala em setores, deve entender-se municípios, estados e a própria União.
E muitas vezes é preciso cortar na carne.

Em termos de municípios, que interessa mais de perto, observam-se medidas isoladas e populistas, no afã de mostrar para a pobre e sofrida população que se está tentando economizar e ajudar a resolver a crise.

Assim é que em muitos municípios o prefeito resolve reduzir seus salários em 10 ou 20%, e imediatamente faz todo um trabalho de mídia, que logicamente, a grande maioria paga, leva embora o que simbolicamente estaria sendo economizado.

Outros prefeitos são mais audaciosos e acabam mexendo em feridas que vivem sempre sangrando, ou seja, merenda escolar, lanchinhos, redução do horário de funcionamento da prefeitura, diminuição do cafezinho, corte de horas extras, que raramente são feitas, mas que servem para revitalizar e aumentar os ganhos salariais.

Enfim, medidas paliativas, vexatórias e até mesmo ridículas, que apontam para a incompetência e a falta de conhecimento daqueles que deveriam ser os gestores públicos mais competentes e capazes.

Não se tem observado nos municípios da nossa região qualquer procedimento criterioso, honesto e competente de redução dos gastos, como forma de enfrentar o atual momento.

E o que causa maior revolta de boa parte da população é saber que em muitos municípios, feiras e eventos continuam sendo realizados, a custos elevadíssimos, onde se bancam artistas consagrados e caros.

E muitas vezes quem paga o pato é o cafezinho e o lanchinho.

Outra situação também bastante preocupante é com relação ao Legislativo.

Com raras e honrosas exceções, onde a população, fazendo valer o seu direito de participação democrática, exigiu e conseguiu até mesmo a redução dos vencimentos dos senhores edis, nota-se um silêncio quase fúnebre de omissão e principalmente de falta de discussão da grave situação vivida por cada município da federação.

Observa-se que muitas pessoas e entidades estão tentando se organizar para levar ao Legislativo propostas, principalmente de redução dos vencimentos.

O que precisa ser entendido, sem dúvida, é que o cidadão, o eleitor não pode apenas votar para eleger o seu representante na Câmara Municipal. Deve exigir coerência e principalmente defesa dos seus interesses.

É notório que a grande maioria da população no atual momento quer a redução dos salários do senhores vereadores. É fato.

No entanto, não se observa em nenhum legislativo da região qualquer movimento para permitir, pelo menos, a discussão da questão.

Silencia-se. Omite-se. Nega-se ao cidadão eleitor o direito de também ajudar a decidir.
A falha, sem dúvida também é do sistema representativo brasileiro. O pobre eleitor só elege. E de quatro em quatro anos. Nada mais lhe é permitido.

Quando busca através de mecanismos macabros colocados à sua disposição, como a apresentação de projeto popular, tem que vivenciar uma verdadeira batalha, de assinaturas, documentos, requerimentos.

E se não bastasse tudo isso, o projeto que deveria ter uma tramitação rápida, eficaz e por rito próprio, acaba trilhando os obscuros caminhos do Legislativo e de, repente, vai para o arquivo pela vontade de uma meia dúzia de edis que nunca, jamais representaram a vontade popular.
O quadro realmente é preocupante.

E o mais paradoxal dessa realidade é que, ainda que se compreenda a difícil situação financeira do País, os qualquer remédio amargo só poderia ser tolerado se a população se convencesse de que existe uma contrapartida em redução dos gastos e cortes eficientes nas despesas.
Se for apena para enganar os brasileiros, é hora de rever esses conceitos.


Henrique H. Belinotte – advogado do Escritório Belinotte & Belinotte advogados

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