16 de Dezembro de 2017
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Ex-prefeito é condenado em ação penal

Waldemir Gonçalves Lopes foi condenado pelo crime praticado contra a Lei de Licitações

O juiz de Direito Fábio José Vasconcelos condenou o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) em ação penal, por crime praticado contra a Lei de Licitações. Em ação civil sobre o mesmo fato, também já havia sido condenado em primeira instância. Cabe recurso, tanto por parte do ex-prefeito como dos servidores.

Também foram condenados os integrantes da Comissão de Licitação da Prefeitura de Tupã, na época, como incursos no mesmo crime.

Segundo a sentença, todos os réus foram condenados a mais de dois anos de detenção, perda do cargo público, prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa arbitrada em 2 por cento sobre o valor do contrato inicial de R$ 78 mil.

O contrato fraudado, conforme entendimento da Justiça, foi assinado no dia 3 de março de 2010, sendo depois prorrogado, gerando pagamentos da ordem de aproximadamente R$ 111 mil. A multa será calculada sobre o valor total do prejuízo ao erário público.

Em seus depoimentos, os réus confirmaram que o ex-secretário de Governo, Adriano Rogério Rigoldi, determinava à Comissão de Licitação as empresas que deveriam participar do certame, mas a finalidade seria favorecer a empresa de Gláucia Mara Ferrara Balbino, parente da ex-secretária de Cultura e Turismo, Aracelis Gois Morales, esposa de Rigoldi.

A empresária retirou edital e outros documentos necessários para participar da licitação diretamente na prefeitura, enquanto as demais empresas foram convidadas via Correios. A Comissão de Licitação não diligenciou para verificar a verdade dos fatos e, ainda durante o processo, voltou atrás no depoimento e admitiu que não havia interferência externa.

Empresas do ramo, localizadas nas proximidades de Tupã, como Marília e Presidente Prudente, não foram convidadas e as contatadas eram distantes, como a empresa Frut Pro Serviços de Som, de Apucarana-PR, que através de seu representante legal, Valmor Aparecido de Souza, negou que atuasse no ramo de locação de tendas, mas depois voltou atrás. Já uma terceira empresa era de Taciba.


Redação Diário de Tupã
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