16 de Dezembro de 2017
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Projeto de Lei propõe placas para sinalizar obras paradas em Tupã

O município de Tupã conta com mais de 30 obras paralisadas

O município de Tupã conta com mais de 30 obras paralisadas, que a cada dia somam enormes prejuízos ao cidadão. Muitas não serão concluídas nunca mais, já que nem mesmo atendem mais os interesses.

Para que tudo seja melhor esclarecido, o vereador Paulo Henrique Andrade apresentou projeto de lei na Câmara, que foi lido e encaminhado para as comissões na noite da última segunda-feira (4), onde pede a colocação de placa em obra pública municipal paralisada, contendo exposição dos motivos de interrupção.

A proposta define como obra paralisada aquela com atividades interrompidas por mais de 90 dias. O projeto ainda diz que, além da exposição de motivos, deverá conter na placa o telefone do órgão público municipal responsável pela obra e o prazo de paralisação.

De acordo com o projeto, a placa deverá ser colocada em local e tamanho visíveis aos cidadãos, nos moldes e dimensões das placas convencionalmente utilizadas para divulgar as obras municipais, sendo que a responsabilidade de sua instalação é do órgão público municipal responsável pela mesma.

O artigo 3º da lei determina que "ultrapassado o prazo de paralisação de que trata o artigo 1º desta Lei, o órgão público responsável pela obra deverá remeter à Câmara Municipal de Tupã e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no prazo máximo de 30 dias, relatório detalhado justificando os motivos da paralisação das obras".

Em sua justificativa, o vereador lembra do enfraquecimento da economia brasileira, um dos motivos que ocasiona as paralisações não só em Tupã, mas em todo o Brasil. Ele lembrou, porém, que "há questões crônicas como projetos malfeitos, burocracia, entraves ambientais e falta de planejamento. Na pressa para começar a construção, muitas obras começam sem ter um projeto executivo adequado, medida que atrasa os empreendimentos e dá margem à corrupção".

Finalizando, o vereador lembra que o projeto "não visa interferir nas prerrogativas do Poder Executivo em relação à organização administrativa, mas homenagear o princípio constitucional da publicidade consagrado na Constituição Federal em seu artigo 37, e assim dar uma resposta à sociedade em geral, que paga impostos altíssimos e que se depara com obras públicas que são paralisadas sem qualquer justificava, situação esta que gera prejuízo à coletividade em todos os aspectos".


Redação Diário de Tupã
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