15 de Dezembro de 2018
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Tupã voltará a receber Sebrae Móvel na próxima segunda-feira

Ação tem o objetivo de auxiliar MEIs na declaração Anual do Simples Nacional

Foi iniciado no último dia 2 de janeiro a temporada para envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) ano de 2017 à Receita Federal, e, para que ninguém perca o prazo, o Sebrae estará com o Sebrae Móvel na cidade, onde estarão auxiliando MEIs (Microempreendedores Individuais) a organizar a documentação necessária e ficar em dia com as obrigações fiscais, que garantem benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcus Zanelato, o SEBRAE Móvel ficará instalado na Avenida Tamoios, 686 (em frente ao banco Bradesco), com horário de atendimento das 10h às 16 horas.

"Além dos microempreendedores poderem sanar dúvidas, durante o mutirão de atendimento a declaração poderá ser feita na hora, bastando apenas o empreendedor apresentar o faturamento bruto de 2017, o CNPJ da empresa e se houve a contratação de funcionários", explicou.

De acordo com ele, não haverá custos para os microempreendedores, já que a declaração é realizada através do Portal do Empreendedor. Vale lembrar ainda que o microempreendedor que não apresentar a declaração até dia 31 de maio estará sujeito à multa, terá seus benefícios suspensos e poderá até ser excluído do Simples Nacional. A multa é estipulada pelo Fisco, conforme cada caso.

A ação conta com o apoio do SEBRAE Aqui Tupã, com a parceria da Prefeitura Municipal, Associação Comercial e Industrial e Sindicato do Comércio Varejista de Tupã e apoio do Banco Bradesco. Para mais informações o microempreendedor individual poderá entrar em contato com o SEBRAE Aqui de Tupã através do tel. (14) 3441-3887 ou se dirigir à Avenida Tapuias, nº 907 – Sala 07 das 7h às 17 horas.

MEI

É considerado microempreendedor individual a pessoa que trabalha por conta própria, legalizada como pequeno empresário, fatura no máximo R$ 81 mil por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI pode ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou piso da categoria.

Além disso, o MEI está enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), tendo como despesas o pagamento mensal de R$ 47,70 (INSS), acrescido de R$ 5 (prestadores de serviço) ou R$ 1 (comércio e indústria).


Assessoria de Imprensa
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