22 de Fevereiro de 2018
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Câmara aprova fim da cobrança de incêndio em Tupã

O imposto era cobrado junto ao carnê de IPTU dentro do objetivo de cobrir os gastos que a Prefeitura de Tupã tem para a manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na noite de segunda-feira, na primeira sessão ordinária do ano, projeto de lei que estabelece o fim da cobrança da taxa de incêndio.

O imposto era cobrado junto ao carnê de IPTU dentro do objetivo de cobrir os gastos que a Prefeitura de Tupã tem para a manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros.

A medida, porém, foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no ano passado. Depois de muita polêmica e desencontro de informações, finalmente a prefeitura resolveu acatar a decisão.

O Poder Executivo já estuda uma outra alternativa para manter os atendimentos do Corpo de Bombeiros em Tupã.

O vereador Charles dos Passos (PSB) criticou a demora na decisão. "Ética é aquilo que pertence ao bom costume. Aquilo que acredita e não muda. Mas não é isso o que acontece em Tupã. O governo faz da forma que lhe apetece", afirmou.

O parlamentar disse que tentou ajudar a administração, mas reclamou do fato de nunca ser ouvido. "Parece que a prefeitura não ‘dá bola’ às leis", salientou. "Com o Ricardo (prefeito) é assim: tem que ficar empurrando", completou.

O vereador disse acreditar na boa vontade do prefeito, mas ressaltou que forças políticas podem prejudicar o seu mandato. "Cuidado lá na frente", alertou o vereador.

Passos ressaltou que a prefeitura pode buscar outras formas de ajudar na manutenção do Corpo de Bombeiros, como uma contribuição espontânea da população, inserida no carnê do IPTU.

Responsabilidade

O vereador Antônio Alves de Sousa, o "Ribeirão" (Progressistas), parabenizou o prefeito por encaminhar projeto para a retirada da taxa de cobrança contra incêndio. "O Corpo de Bombeiros é do Estado e cabe a ele arcar com essas despesas", afirmou. "O Estado está omisso e não é de hoje que as prefeituras assumem encargos", acrescentou.

"Ribeirão" explicou que as parcerias firmadas com o Estado se transformam, futuramente, em despesas para os municípios. "O governador não paga nada da prefeitura. O prefeito tem que ficar ‘esperto’ com as casas terapêuticas. O governo federal vai repassar R$ 20 mil, mas depois pode não reajustar esse valor e os gastos ficarem todos para o município", afirmou.

O vereador disse que dificilmente, ainda mais em ano eleitoral, o governo do Estado de São Paulo deixará fechar as unidades de Corpo de Bombeiros. "Quero ver o Estado fechar o Corpo de Bombeiros", salientou.

O parlamentar destacou que o "povo já tem imposto demais", ficando ainda mais difícil a criação de um novo tributo. "Tupã paga tudo para a região. O governo tem que assumir sua responsabilidade. Nós não temos que deixar de comprar remédios para as farmácias para pagar as contas do Estado. Cerca de 2% do IPTU vai somente para os bombeiros", enfatizou.

Solução

Ao representar a base governista, o vereador Antônio Meireles (PV) destacou que o prefeito se preocupou com a possibilidade de eventual renúncia de receita por parte da administração, mas disse que a prefeitura estuda uma solução para que o Corpo de Bombeiros fique em Tupã.

Inconstitucional

O presidente da Câmara Municipal, Valter Moreno Panhossi (DEM), destacou a inconstitucionalidade da cobrança da taxa proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no ano passado, e reafirmou que o prefeito discute uma solução para manter a corporação em Tupã. "O orçamento está ‘engessado’ e resta muito pouco. Não é fácil manter o município, mas vamos chegar a uma discussão sobre o assunto", ressaltou.


Redação Diário de Tupã
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