21 de Setembro de 2018
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Prefeitura deverá municipalizar três escolas estaduais de Ensino Fundamental

A negociação entre prefeitura e o governo estadual, prevê a municipalização do ensino fundamental, da 1ª até a 5ª série, nas escolas estaduais "Helena Pavanelli Porto”, "Esther Veris Cerpe” e "Anísio Carneiro”

A dirigente Regional de Ensino, Lucimeire Adorno, confirmou o início das negociações para a municipalização de três unidades de ensino da rede estadual, que são as escolas "Helena Pavanelli Porto”, "Esther Veris Cerpe” e "Anísio Carneiro”.

Lucimeire destacou, porém, que ainda não existe uma definição de prazo para que as negociações entre a prefeitura e o governo estadual, através da Secretaria Municipal de Educação, sejam encerradas. Ela lembrou que este é um ano atípico, por causa das eleições de outubro. Por isso, é possível que as negociações se prolonguem um pouco mais. O objetivo, porém, é que no início do próximo ano letivo seja possível iniciar as atividades nas unidades escolhidas dentro do sistema municipal de ensino.

A dirigente enfatizou que, ao contrário do que se tem divulgado, não existe a menor possibilidade de fechamento da Diretoria Regional de Ensino de Tupã por causa da municipalização dessas três escolas. "Atualmente, temos 38 unidades de ensino, nos 14 municípios jurisdicionados. No caso da aprovação da municipalização, ficaremos com 35. No Estado de São Paulo, temos DE com apenas 16 escolas. Não existe, portanto, nenhuma regra quanto a uma estrutura mínima para o funcionamento do órgão”.

Na opinião da dirigente Regional de Ensino, a municipalização poderá ser positiva para o município, para os estudantes e os professores envolvidos, porque haverá uma maior proximidade ainda de todos os envolvidos no processo.

Em discussão

A negociação entre prefeitura, que manifestou interesse no assunto, e o governo estadual, prevê a municipalização do ensino fundamental, da 1ª até a 5ª série, nas escolas estaduais "Helena Pavanelli Porto”, "Esther Veris Cerpe” e "Anísio Carneiro”, aumentando para sete as unidades estaduais que passariam a integrar a rede municipal de ensino.

Para que isso seja viabilizado, será necessário encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal. Isso deve ser feito o quanto antes, para possibilitar que todo o trâmite burocrático seja realizado, em tempo de iniciar o próximo ano letivo dentro da nova condição.

Mas o Centro do Professorado Paulista (CPP) e o Sindicato dos Professores (Apeoesp) são contra a medida. Tanto que prometem uma manifestação na sessão da noite de hoje da Câmara Municipal, para tentar pressionar os vereadores a votarem contra a medida, quando do encaminhamento do projeto de lei pelo Executivo.

Nota da Prefeitura


A prefeitura encaminhou ontem nota à imprensa esclarecendo a polêmica sobre a municipalização de algumas escolas que pertencem à rede estadual de ensino. Segue a nota na íntegra. "A municipalização das escolas até o 5º ano do Ensino Fundamental é um fato que irá acontecer em todo o Estado de São Paulo. Sendo assim, a Prefeitura de Tupã recebeu a notícia de que deveria assumir o ensino até o 5º ano do Ensino Fundamental. Algumas cidades próximas, como, por exemplo, Marília e Presidente Prudente, já adotaram a medida. No entanto, a prefeitura está ciente de que se a medida não for assumida de maneira responsável, graves impactos não apenas financeiros, mas também no ensino dos alunos podem acontecer. A Secretaria Municipal de Educação já solicitou à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, que fossem realizados estudos sobre a viabilidade da municipalização das escolas de ensino fundamental, e quais são os reais impactos para os professores, diretores e principalmente para aqueles que realmente importam: os alunos.

A principal preocupação da prefeitura no que diz respeito a este tema é que a educação dos alunos seja da melhor qualidade possível. Além disso, a partir do que foi assegurado pelo Governo do Estado de São Paulo, não haverá nenhum prejuízo aos professores do estado, que continuarão a trabalhar normalmente, com a diferença apenas de que não estariam mais sob tutela do Estado e sim da Secretaria Municipal de Educação.

É importante frisar que a prefeitura não fará nada sem antes ter todo o planejamento e estudo em mãos. Por isso, qualquer discussão sobre o assunto neste momento se torna fora de contexto”.

Redação Diário de Tupã
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