18 de Setembro de 2019
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Margens do Córrego Afonso XIII estão interditadas

Prefeitura proibiu qualquer forma de construção ou poluição praticada às margens do Córrego Afonso XII, em seus braços esquerdo e direito, em seu entorno ou sua calha.

Em cumprimento de decisão judicial, a Prefeitura de Tupã proibiu qualquer forma de construção ou poluição praticada às margens do Córrego Afonso XII, em seus braços esquerdo e direito, em seu entorno ou sua calha.

A prefeitura informou que adotará "medidas administrativas e judiciais cabíveis”, em caso de verificação de ocupações no local.

A nota pública chama atenção do setor imobiliário, especialmente as imobiliárias e corretores, "para que colaborem com o poder público na divulgação dessa proibição e na comunicação acerca de qualquer ocupação/construção irregular no local”.

Braço esquerdo

O sistema de escoamento do braço esquerdo do Córrego Afonso XIII começa nas proximidades da Rua Bezerra de Menezes, na Vila das Indústrias, e Rua São Paulo, próximo ao Conjunto "Augusto Rosin” (Cecap), chegando no "piscinão” da Rua Brasil, seguindo depois pelas ruas Miguel Gantus, Manoel Ferreira Damião, Tupinambás e Tupiniquins.

Braço direito

O sistema do braço direito começa nas regiões da Rua Borebis, próximo à Rua Mandaguaris; Rua Abel Ferreira Leite, na Vila Marajoara; Rua Palma e trechos situados na Vila Abarca, Vila das Indústrias e baixada da Avenida Tabajaras.

Ação judicial

O promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Tupã entrou com ação civil pública, e ordenou a retirada das famílias ribeirinhas, atingidas com a falta dos trabalhos de macrodrenagem.
Segundo a ação judicial, cerca de 51% dos trabalhos iniciados em outubro de 2010 foram concluídos.

Na ação civil pública, a prefeitura se comprometeu em fazer uma nova licitação, mesmo com o trânsito do processo na 2ª Vara de Justiça.

Licitação

A Prefeitura de Tupã publicou editais nesta semana com aberturas de processos licitatórios para a retomada das obras de macrodrenagem paralisadas no município. O projeto foi iniciado em Tupã no mês de outubro de 2010. O edital prevê visita técnica das empresas interessadas no dia 26 de junho e entrega das propostas até o dia 27 de junho, às 8h30 min, na sala de licitações da prefeitura.

Após reunião realizada com técnicos da Caixa Econômica Federal, na cidade de Presidente Prudente, a prefeitura optou em abrir duas licitações para concluir as obras de macrodrenagem. Uma empresa ficará responsável pela construção do braço esquerdo e outra pelas obras do braço direito.

Obras

Com o início das obras, os maiores serviços agora se referem à canalização do braço do Córrego Afonso XIII e serão finalizados pequenos trechos da microdrenagem e os piscinões (Rua Brasil e Rua Prudente).

De acordo com o projeto, a macrodrenagem na Bacia do Braço Esquerdo do Córrego Afonso XIII em Tupã - OGU está orçada no valor de R$ 4.480.678,51, com repasse do Ministério das Cidades.

Já a obra do braço direito do córrego está orçada em R$ 7.064.086,86, sendo R$ 5.414.787,24 repassados pelo programa PAC/FGTS e R$ 1.649.299,62 de contrapartida do município.
É importante ressaltar que desde o início da obra até sua paralisação, foram desembolsados R$ 15.178.551,00, sendo R$ 13.503.469,60 do governo federal e R$ 1.675.081,47 de contrapartida da prefeitura.


Margens do Córrego Afonso XIII estão interditadas


Redação Diário
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