10 de Dezembro de 2019
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Decreto de Emergência: saiba quais medidas prefeitura pode tomar com PL aprovado

Projeto de Lei para contratação emergencial de funcionários foi aprovado ontem (3) em sessão camarária; Casos de dengue chegaram hoje a 4.537 positivos e 860 suspeitos

O legislativo aprovou ontem, 3, o Projeto de Lei 26/2019 para CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL E EXECUÇÃO EXCEPCIONAL DE DESPESAS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO.

O PL também dá outras providências e, deste modo, o Poder Executivo fica autorizado a promover a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplificado para a prestação de serviços por prazo determinado na área de Saúde Pública.

A Administração Municipal também está autorizada a efetivar a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços necessários ao desenvolvimento das ações de combate à dengue e a outras patologias constantes no decreto de situação de emergência.

Também fica autorizado que o Município receba por doação, valores referentes a insumos para o combate ao vírus da dengue. Os valores recebidos na forma do caput deverão ser depositados em conta específica movimentada pelo Fundo Municipal de Saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente são autorizadas a requisitarem pessoal e equipamentos dos diversos órgãos da prefeitura na missão de combate aos focos de proliferação dos vetores causadores de Aedes Aegypti, Zika Virus, Chikungunya.

Votação

A votação ocorreu ontem, durante sessão ordinária na Câmara Municipal. Apenas um vereador, Antonio Carlos Meireles, foi contra o Projeto.

Casos de dengue

Segundo dados atualizados hoje, o município já conta com 4.537 casos notificados de dengue, a pior epidemia da história. Outras 860 pessoas aguardam resultados de exames. Vale ressaltar ainda, que 5 pessoas já morreram por complicações da doença.

Redação Tupacity.com
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