09 de Dezembro de 2019
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PEC do Pacto Federativo: 21 cidades da região podem ser extintas

Arco-Íris, Flora Rica, Inúbia Paulista, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Pracinha, Mariápolis e Sagres poderiam ser incorporadas a municípios vizinhos

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.

O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.

A medida pode extinguir diversos municípios próximos a Tupã. Entre as 21 cidades da região de Presidente Prudente, oito estão no corredor da Nova Alta Paulista: Arco-Íris, Flora Rica, Inúbia Paulista, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Pracinha, Mariápolis e Sagres.

Já na região de Marília, seriam extintas Alvinlândia, Borá, Cabrália Paulista, Fernão, Lupércio, Lutécia, Ocauçu, Oscar Bressane, Queiroz e Ubirajara.
21 cidades da região que podem ser extintas (População Estimada IBGE/2019):

Outras cidades que poderiam ser extintas:


- Alfredo Marcondes: 4.166 habitantes

- Anhumas: 4.115 habitantes

- Arco-Iris: 1.791 habitantes

- Caiabu: 4.191 habitantes

- Emilianópolis: 3.214 habitantes

- Estrela do Norte: 2766 habitantes

- Flora Rica: 1.464 habitantes

- Indiana: 4.885 habitantes

- Inúbia Paulista: 3.991 habitantes

- Monte Castelo: 4.166 habitantes

- Nantes: 3.141 habitantes

- Narandiba: 4.857 habitantes

- Nova Guataporanga: 2.316 habitantes

- Piquerobi: 3.692 habitantes

- Pracinha: 4.093 habitantes

- Mariápolis: 4.084 habitantes

- Ribeirão dos Índios: 2.225 habitantes

- Sagres: 2.432 habitantes

- Sandovalina: 4.302 habitantes

- Santa Mercedes: 2.939 habitantes

- Santo Expedito: 3.111 habitantes

O que diz o governo

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios.

Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Redação Tupacity
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