09 de Abril de 2020
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Câmara aprova lei que proíbe fogos com barulho em Quintana

A multa prevista para quem infringir a lei é de R$ 2.000,00, podendo ser até quadruplicado em caso de reincidência.

A Câmara Municipal de Quintana aprovou na terça-feira por unanimidade o projeto de lei 02/2020 que proíbe a soltura de fogos de artifício que produzam barulhos ou estampidos.

O projeto de autoria do vereador Marcelo Lisboa e da mesa diretora (Luiza Relvas, Claudinei Ferreira e Joel Relvas) foi aprovado por todos os vereadores na primeira sessão ordinária do ano.

A multa prevista para quem infringir a lei é de R$ 2.000,00, podendo ser até quadruplicado em caso de reincidência.

O projeto agora só depende da sanção do prefeito e começa a valer em 90 dias após a publicação.

Tupã
Em Tupã, desde o dia 17 de setembro está protocolado na Câmara Municipal do Projeto de Lei 38/2019, de autoria do vereador Gilberto Neves Cruz, o capitão Neves, que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido na cidade.

No entanto, o projeto ainda não foi apreciado pelo legislativo e ainda precisa passar pelas comissões. Com a aprovação, seria permitida apenas a queima de "fogos de vista", ou seja, aqueles fogos sem barulho.

Com o descumprimento da lei, o infrator seria multado em até R$ 2 mil reais. Já a fiscalização, ficaria a cargo da prefeitura. O PL encontra-se em tramitação na Câmara.

Por ser de autoria de um parlamentar, não há prazo para que seja votado, dependendo do presidente da casa pautar o projeto.

Com informações Quintana News
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