18 de Fevereiro de 2020
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Projeto que concede reajuste de salário para funcionários da Câmara será votado hoje

Revisão geral anual corresponde ao quadro servidores inativos, pensionistas, estagiários, menores aprendizes e cargos em comissão.

A Câmara Municipal de Tupã votará na sessão ordinária desta segunda-feira (10) a o Projeto de Lei que concede revisão anual salarial aos funcionários.

De acordo com o PL que consta na Ordem do Dia, o valor da ajuda de custo para alimentação será reajustado no mesmo índice de 4,31%, passando a ter valor de R$ 17,73 (dezessete reais e setenta e três centavos) por dia.

O índice inflacionário utilizado é o IPCA de 2019, ou seja, 4,31%. "Em relação à ajuda de custo alimentação foi determinada a majoração no mesmo índice, passando a ser de R$ 17,73 (dezessete reais e setenta e três centavos) por dia", informa o Projeto.
Referência
Referência


Também em destaque da Ordem do Dia, constam os projetos de lei que: autoriza o município de Tupã a conceder subvenção social às entidades socioassistenciais e de saúde; o projeto que autoriza o município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã - APAE, objetivando subsidiar o transporte regular dos assistidos, no exercício de 2020 e o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 500.000,00 para subsidiar as obras de reforma das dependências físicas do Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Tupã e dá outras providências. Todos os projetos são do prefeito Caio Aoqui.

O que é a Ordem do Dia?

A Ordem do Dia contém os projetos de lei e outras proposições, dos parlamentares e do Poder Executivo, que serão votados em sessão ordinária ou extraordinária. Pode incluir também vetos do Governador a projetos aprovados pela Câmara. O documento é elaborado pela Assessoria de Plenário e Distribuição.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - 29/11/2019
Assunto: Autoriza a alienação, por venda subsidiada, do terreno objeto da matrícula nº 28.814 do CRI de Tupã , com área de 14,52 has, para instalação de empreendimento empresarial que gere acima de 50 (cinquenta) novos empregos formais diretos, sendo no mínimo 80% (oitenta por cento) de trabalhadores residentes no município da Estância Turística de Tupã, e dá outras providências.
Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - 07/02/2020
Assunto: Altera os artigos 1º, 4º, 6º, 7º e 8º.
Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - 20/01/2020
Assunto: Concede ao Quadro Permanente de Servidores Públicos da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, inclusive aos inativos, pensionistas, estagiários, menores aprendizes e aos cargos em comissão, revisão geral anual e dá outras providências.
Autoria: ELIÉZER DE CARVALHO, CHARLES DOS PASSOS SANCHES, AUGUSTO FRESNEDA TORRES (NINHA)

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - 31/01/2020
Assunto: Autoriza a celebração de termo de cooperação técnica com a Superintendência de Controle de Endemias - SUCEM da Secretaria do Estado da Saúde, para a execução de serviços de vigilância e controle de vetores, e dá outras providências.
Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 - 31/01/2020
Assunto: Autoriza o Município de Tupã a conceder subvenção social às entidades sócioassistenciais e de saúde que especifica, no exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 - 31/01/2020
Assunto: Autoriza o Município de Tupã a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã - APAE, objetivando subsidiar o transporte regular dos assistidos, no exercício de 2020 e dá outras providências.
Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020 - 31/01/2020
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 500.000,00 para subsidiar as obras de reforma das dependências físicas do Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Tupã e dá outras providências.
Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Projeto de Lei Nº 3/2020 - 31/01/2020
Assunto: Altera o valor do subsídio tarifário mensal instituído pela Lei Municipal nº 4.692, de 06 de maio de 2014, para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no Município de Tupã, e dá outras providências.
Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Redação Tupacity
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