01 de Dezembro de 2020
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Derrame de santinhos no dia da eleição pode levar à detenção e gerar multa

O derramamento de material é proibido pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral emitiu ofício para todos os partidos proibindo qualquer tipo de propaganda política no dia 15 de novembro, data das Eleições 2020, incluindo o derrame de santinhos nas proximidades das escolas, conforme preconiza a legislação, sendo que a desobediência implica em detenção e multa.

Segundo o chefe do Cartório Eleitoral de Assis, Misael Maia, a Polícia Militar fará rondas durante todo o período para coibir essa prática. Misael informa também que foram emitidos ofícios solicitando que as prefeituras enviem equipes de limpeza para que ajudem na remoção desse material na madrugada do dia 15 de novembro.

Divulgação - Derrame de santinhos no dia da eleição pode levar à detenção e gerar multa
Derrame de santinhos no dia da eleição pode levar à detenção e gerar multa


O uso dos santinhos como meio de propaganda não é proibido, mas o derrame desse material na véspera e no dia é vedado pela legislação, além do dano ambiental que o material causa. "É total responsabilidade dos partidos e candidatos o cumprimento das normas da propaganda", informa Misael.

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Punições

Constitui crime qualquer ato de propaganda no dia da eleição segundo os termos do Artigo 39, §5°, III da Lei n° 9.504/97, incluindo detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR.

Em relação ao derrame de material, o Artigo 19, §7° da resolução TSE n° 23.610/2019 estabelece que "O derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular, sujeitando-se o infrator à multa prevista no § 1° do art. 37 da Lei n° 9.504/1997, sem prejuízo da apuração do crime previsto no inciso III do § 5° do art. 39 da Lei n° 9.504/1997".

Nas últimas eleições, os partidos foram igualmente oficiados sobre a proibição do derrame de santinhos, e todos eles seguiram a orientação.

Durante todo o dia 15 de novembro, o Portal AssisCity e a Rádio Difusora farão a cobertura de minuto a minuto e acompanharão ao vivo a apuração das urnas para levar à população todos os detalhes das Eleições 2020.
Redação AssisCity
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