04 de Junho de 2020
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Enem: prazo para pedir isenção da taxa de inscrição vai até sábado

Justiça derrubou na terça-feira (28) uma liminar obtida pela Defensoria Pública da União que obrigava o MEC a adequar o calendário do exame ao contexto da pandemia

Os estudantes que desejam se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm agora um novo prazo definido pela Justiça Federal para pedir a isenção de taxa: 2 de maio é a data limite. Além disso, o cronograma do exame deve ser mantido mesmo diante da pandemia do novo coronavírus.

As decisões são da Justiça Federal e foram divulgadas na terça-feira (28), como noticiou o G1. Apesar disso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou ao G1 que tem outro entendimento da sentença e que vai questioná-la em juízo (entenda abaixo).

A determinação para que o cronograma do Enem não seja modificado é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A liminar do TRF veio em resposta a uma liminar de 17 de abril, obtida pela Defensoria Pública da União (DPU).

A DPU ainda pode recorrer da decisão. Na ação, a Defensoria pediu que o calendário do exame fosse readequado com novas datas conforme a evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil.

A liminar obtida pela DPU determinava que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, promovesse as adequações no cronograma. No dia 22, o MEC anunciou o adiamento da versão digital do Enem 2020 e a ampliação do direito à isenção.

Nesta quarta-feira (29), o Inep informou ao G1 que vai manter o adiamento da versão digital do Enem 2020.

Antes previsto para os dias 11 e 18 de outubro, a prova digital será agora nos dias 22 e 29 de novembro. A aplicação da prova impressa permanece prevista para 1º e 8 de novembro.

Isenção da taxa

O outro ponto abordado em decisão judicial é o prazo de 2 de maio. Ao G1, o Inep informou nesta tarde de quarta que ainda não foi notificado sobre a nova data para limite de isenção da taxa.

Apesar do Inep ter divulgado que todos os alunos que têm direito vão obter a isenção da taxa de inscrição, a decisão do TRF considerou que a nova regra não ficou clara. Segundo João Paulo Dorini, defensor público, deixar esclarecidas às regras e a data é importante para que os alunos possam recorrer da decisão caso o pedido de isenção seja negado.

"O importante é informar que há a possibilidade de isenção. Nem todos os pedidos de isenção são diretos, então aqueles que têm uma situação nebulosa, é melhor fazer o pedido. Por que há um histórico de indeferimento relativamente alto, cerca de 20% dos pedidos, cerca de 600.000 pedidos, são indeferidos”.

Divulgação - Antes prevista para os dias 11 e 18 de outubro, a prova digital será agora nos dias 22 e 29 de novembro, enquanto a aplicação da prova impressa permanece prevista para 1º e 8 de novembro
Antes prevista para os dias 11 e 18 de outubro, a prova digital será agora nos dias 22 e 29 de novembro, enquanto a aplicação da prova impressa permanece prevista para 1º e 8 de novembro


Resposta do INEP

Em resposta enviada ao G1, o Inep disse que "a decisão do TRF-3 suspendeu integralmente os efeitos da decisão de 1º grau" e que, por isso, "o sistema já foi fechado e a isenção será concedida de ofício na inscrição aos participantes que se enquadram nas regras previstas em edital".

Além disso, o Inep afirmou ainda que "o prazo do dia 2/5 está equivocado e o Inep irá peticionar em juízo informando isso".

O instituto informou, também, que os estudantes não vão precisar pedir isenção durante a inscrição. "O Inep já vai cruzar a base de dados e garantir essa isenção sem pedido por parte do participantes, não vai ter que ter nenhua solicitação. As pessoas que se enquadram em um dos critérios previstos já vão ter a isenção garantida na hora de fazer a inscrição". (Veja abaixo quem tem direito a isenção).

Quem pode fazer o Enem de graça?

- Estar cursando a última série do ensino médio, em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar.
- Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou com bolsa integral na rede privada e ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio.
- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda que possua - Número de Identificação Social (NIS), único e válido e ter renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Veja o cronograma com as principais datas do Enem:

Termina o período dos recursos relacionados à justificativa de ausência no Enem 2019 e à solicitação de isenção da taxa de inscrição: 1 de maio

Fim do processo de solicitação de isenção: 2 de maio (prazo determinado pela justiça, mas questionado pelo Inep).

Pagamento da taxa de inscrição: 11 a 28 de maio

Inscrições: 11 a 22 de maio

Solicitação de atendimento especializado do Enem impresso: 11 a 22 de maio

Solicitação para tratamento pelo nome social: 25 de maio a 1 de junho

Divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição, com os locais de prova: A definir data em outubro

Provas presenciais: 1 e 8 de novembro

Gabarito e divulgação dos cadernos de questões: 11 de novembro

Provas Enem digital: 22 e 29 de novembro

Divulgação do gabarito do Enem digital: 2 de dezembro

Resultado individual: janeiro de 2021

G1
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