07 de Junho de 2020
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Governo de São Paulo tenta cassar liminar que permite reabertura do comércio em Tupã

O governo pede para que a decisão do relator Jacob Valente que permitiu abertura controlada do comércio seja reconsiderada

O governo do Estado de São Paulo impetrou agravo interno à decisão que concedeu parcialmente a tutela antecipada requerida por Tupã para a reabertura controlada do comércio, requerendo assim a cassação da liminar de flexibilização.

De acordo com o documento de 35 páginas do governo do Estado, a primeira razão pela qual deve ser extinto (o mandado de segurança) "é a inexistência de interesse de agir na modalidade adequação. Isso porque o impetrante pretende impugnar norma em tese e o mandado de segurança é via inadequada para que seja veiculada essa pretensão".
Governo do Estado entra com agravo para cassar liminar que permite reabertura do comércio em Tupã
Governo do Estado entra com agravo para cassar liminar que permite reabertura do comércio em Tupã

Ainda conforme o agravo, "a decisão sobre qual é a melhor forma de combater a pandemia, no entanto, deve se basear em uma série de dados que apenas poderiam ser colhidos mediante longa dilação probatória".

O agravante argumenta ainda que "a existência de leitos em hospital do município também não pode ser suficiente a amparar a alegação de um direito líquido e certo quando não se conhece a estrutura hospitalar da região onde o município está inserido", aponta.

"Isto é, para que se pudesse concluir que existe, de fato, um direito líquido e certo que está sendo violado deveria existir robusta prova documental que demonstrasse que a medida tomada pela Administração Paulista é arbitrária, não amparada em dados técnicos", diz o documento.

O governo pede para que a decisão do relator seja reconsiderada: "Diante do exposto, requer-se seja RECONSIDERADA a decisão agravada para que seja extinto o processo sem resolução de mérito pela inadequação da via eleita, considerando que se trata de mandado de segurança impetrado contra norma em tese, em matéria que necessita de dilação probatória e pleiteando segurança abstrata e genérica, bem como pela ilegitimidade ativa do Município. Subsidiariamente, requer-se reconsideração para que seja revogada a liminar concedida".

O processo aguarda agora decisão do desembargador que vai decidir se a liminar será mantida ou cassada. A Prefeitura de Tupã será intimada para se manifestar sobre o agravo interno e depois disso, o relator Jacob Valente, que concedeu a liminar, decidirá sobre o caso.

Governo de São Paulo tenta cassar liminar que permite reabertura do comércio em Tupã
Governo de São Paulo tenta cassar liminar que permite reabertura do comércio em Tupã


Redação Tupacity
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