05 de Agosto de 2020
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PANDEMIA: Promotor recorre para fechar o comércio em Tupã

O agravo de instrumento ainda não tem prazo definido para entrar na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça.

Inconformado com a decisão da 2ª Vara Cível de Tupã, o promotor Mário Yamamura ingressou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo para o fechamento de diversos setores do comércio em Tupã, que hoje funcionam normalmente.

Em seus argumentos, o promotor alegou que atualmente persiste um aumento descontrolado de casos de Covid-19 na cidade de Tupã, ao mesmo tempo em que há apenas um hospital funcionando, a Santa Casa, que atende pelo SUS, tanto a população tupãense como da microrregião.

Para o promotor Mário Yamamura, "trata-se de uma situação que passou a ser quase incontrolável na última semana, e isso se deve certamente ao afrouxamento e flexibilização ocorridos nesta cidade por conta da postura adotada pelo Poder Executivo Municipal, que ao revés do sistema de controle rígido adotado pelo Governo do Estado de São Paulo, permite há meses, desde o início da pandemia, a abertura do comércio local, incluindo bares, restaurantes, igrejas e academias, no descompasso do que centenas de cidades vêm adotando”.

Enfático em seus argumentos, o promotor Mário Yamamura insistiu que o número de casos de Covid-19 continua aumentando de forma descontrolada, incluindo quase 20 mortes de pacientes contaminados pelo vírus. Ele asseverou que não existe nenhuma evidência científica sobre a eficiência da estratégia adotada pela Prefeitura de Tupã.

"Não obstante, controlando todas as orientações e recomendações das autoridades sanitárias e sem embasamento em evidências científicas ou análises técnicas estratégicas em saúde, o Poder Executivo da cidade de Tupã publicou decreto municipal, de 8 de maio de 2020, e permitiu o retorno de atividades não essenciais, bem como abrandou as medidas do Decreto Estadual 64.881/20, o que está vigorando até os dias atuais, mesmo sendo escasso e frágil o sistema de saúde, tendo apenas um hospital, e que a taxa de ocupação da UTI já alcança 60%”.

O agravo de instrumento ainda não tem prazo definido para entrar na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça. É possível que isso aconteça nos próximos dias, ou que demore ainda.

Já se sabe que a Prefeitura de Tupã manifestou-se na ação, reivindicando que o agravo seja analisado pelo desembargador Jacob Valente, que já tem conhecimento do fato, por já ter julgado ações semelhantes quando da tentativa do governo estadual de suspender a liminar que garante à prefeitura regulamentar o funcionamento do comércio tupãense durante o período da pandemia.


A ação do promotor pede o fechamento de diversos setores do comércio em Tupã
A ação do promotor pede o fechamento de diversos setores do comércio em Tupã


Diário de Tupã
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