06 de Junho de 2020
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Tupã luta para manter o comércio aberto

Estado recorreu na última segunda-feira pedindo a cassação da liminar e o fechamento do comércio; Prefeitura de Tupã entrou com um 'incidente de prevenção'

Apesar das tentativas do governo estadual em barrar a flexibilização do comércio em Tupã, o município possui decreto que permite essas atividades econômicas, por conta de uma liminar concedida por meio de um mandado de segurança interposto contra o governador João Doria (PSDB).

O secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, João José Pinto, explicou que o Estado recorreu na última segunda-feira, dia 18, pedindo a cassação dessa liminar e o fechamento do comércio conforme determina o decreto estadual. "Paralelo a isso, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entrou com uma ação de inconstitucionalidade do nosso decreto”, afirmou.

Assim que a referida ação foi distribuída, "entramos com um incidente de prevenção, pedindo que a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) fosse remetida para o mesmo desembargador que concedeu a liminar, pois trata do mesmo objeto (pedido e partes) do mandado de segurança. "Agora temos que aguardar, pois a decisão pode vir de qualquer uma delas”, destacou.

Não existe previsão de prazo, mas é possível que haja alguma decisão até o final de semana. Também não dá para prever qual será o resultado. Uma ação futura vai depender exatamente disso.

O Tupacity.com entrou em contato com o secretário de Assuntos Jurídicos, João José Pinto, que informou que até o momento ainda não há novidades sobre o assunto.

Processo

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, a pedido do governador João Doria, entrou na Justiça com um recurso para reverter a liminar que permitiu a reabertura gradual do comércio em Tupã.

O mandado de segurança, que ainda precisa ser analisado pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP), foi protocolado para que a Prefeitura de Tupã cumpra a quarentena determinada pelo governo do Estado e volte atrás com relação às medidas de flexibilização para a reabertura do comércio.

A cidade começou a questionar a quarentena imposta pelo governo do Estado no último dia 11, quando foi à Justiça e conseguiu liminar para flexibilizar as regras de funcionamento do comércio. Na última quinta-feira (14), a prefeitura começou a liberar também o funcionamento de bares e restaurantes. Nesta semana, as academias.

O recurso do governo se embasa na justificativa de que a quarentena foi prorrogada até o dia 31 de maio e não foi flexibilizada no último dia 11, data em que a liminar de Tupã se baseia para a reabertura do comércio.

Segundo o mandado, neste momento não há respaldo científico para essa ação e a medida traria mais riscos à vida da população do que potenciais benefí-cios decorrentes da retomada de atividades.

A justificativa parece não ter embasamento, considerando que o risco em São Paulo, sim, é muito mais alto, mas a realidade em Tupã, conhecida por suas lideranças, é outra. Além da distância de mais de 500 quilômetros.

O governador argumenta ainda que a quarentena causou o achatamento da curva de evolução da Covid-19 no Estado e que mesmo com a aceleração menor que a inicial, a epidemia segue crescendo, mas este não é o caso de Tupã.

O documento alega ainda que o sistema de saúde estadual ainda não atingiu o nível programado de expansão, razão pela qual é necessária a manutenção da quarentena. Mais uma vez se baseou na situação vivida na Grande São Paulo.

Jornal Diário
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