12 de Julho de 2020
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Tupã pode receber quase meio milhão para setor cultural

Artistas, Produtores e Conselho Municipal de Cultura se articulam junto à Prefeitura para conseguir o recurso

De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros, o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em 26 de maio na forma do substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Na tarde do dia 04 de junho, o Senado Federal aprovou por unanimidade a Lei 1075/2020, batizada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, em homenagem ao escritor e compositor falecido em virtude da Covid – 19.

A Lei prevê a liberação de R$ 3 bilhões como forma de apoio emergencial ao setor cultural, um dos mais afetados pela crise, devido à suspensão das atividades presenciais.

O documento já foi encaminhado para sanção presidencial. Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Tupã poderá receber a quantia de R$ 471.932,20.

O projeto destinará recursos de R$ 3 mil a R$ 10 mil mensais para a manutenção de espaços artísticos culturais alternativos, tais como pontos de cultura, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.

Os espaços culturais ficam obrigados a garantir, após o reinício das atividades, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita.

O texto proíbe que o benefício seja concedido a espaços culturais vinculados à administração pública de qualquer esfera, assim como a fundações e institutos mantidos por grupos de empresas. Será preciso comprovar que consta em ao menos um dos cadastros públicos existentes (estadual, municipal, distrital ou de pontos de cultura).

A Lei também destinará, para trabalhadores informais no setor cultural, uma complementação mensal de renda de R$ 600,00 em três parcelas. Para isso, o trabalhador precisa comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, ter rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Além disso, o trabalhador não poderá ter emprego formal ativo e não pode ser titular de benefício previdenciário ou assistencial nem beneficiário do seguro-desemprego e de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família). Aqueles que já recebem o auxílio emergencial do Governo, pago a trabalhadores informais, também não terão acesso à nova ajuda.

20% do recurso da Lei de Emergência Cultural também servirá para custear editais municipais, chamadas públicas, cursos, produções audiovisuais, prêmios, manifestações culturais, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras ações.

Cabe destacar que os recursos para a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc são provenientes do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Ou seja, é uma verba destinada para a própria Cultura, que, neste momento de grave pandemia, está à mercê da ajuda alheia, com a paralisação dos artistas e técnicos, além de fechamento dos teatros, museus e espaços culturais.

Uma das necessidades para o recebimento do recurso será o cadastramento dos artistas para o parecer de elegibilidade ao recebimento do subsídio.

"A Lei, embora Federal, precisará de regulamentação municipal. A Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura estão envolvidos no processo, para que assim que sancionada, seja possível executá-la de forma eficiente e rápida; para que os artistas e espaços artísticos culturais recebam a renda o quanto antes”, comentou Renato Gonzalez, ator, diretor, produtor cultural e ex-secretário de Cultura.

André Black, produtor cultural e Presidente afastado do Conselho Municipal de Cultura, mencionou que "é momento de união de toda a diversidade cultural brasileira. Os trabalhadores, artistas, técnicos, empresários e fazedores de cultura querem a Lei sancionada com urgência. A cultura foi o primeiro setor a fechar, muitos estão sem renda, espaços e estúdios de cultura correm o risco de não conseguirem reabrir suas portas no período pós-pandemia”.

O presidente da Republica tem até dia 30 de junho para sancionar a Lei que prevê o auxílio de R$ 45,5 milhões ao Estado de São Paulo. O atual Secretário Municipal de Cultura, Duda Gimenez, destaca que "assim como todo município do Brasil, Tupã terá 60 dias para estabelecer a programação, que será montada pela Secretaria Municipal de Cultura, com apoio do Conselho Municipal de Cultura. Por isso, teremos muito trabalho para garantir essa tarefa; e desde já agradeço a todos pelo empenho”.

Assessoria PMT
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