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Moradores de Tupã que estão em atraso com tributos municipais têm a oportunidade de regularizar suas dívidas por meio do Programa de Renegociação Fiscal (Refis). O prazo de adesão começa nesta segunda-feira (11) e vai até o dia 12 de setembro.
Podem ser incluídos no programa débitos tributários e não tributários já inscritos em dívida ativa, inclusive os que estão protestados ou em processo judicial, desde que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024.
Condições de pagamento
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À vista: desconto de até 100% nos juros e multas.
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Parcelado em até 12 vezes: desconto de 60% nos juros e multas.
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Parcelado em até 24 vezes: desconto de 40% nos juros e multas.
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Parcelado em até 60 vezes: desconto de 20% nos juros e multas.
Cada parcela não pode ser inferior a R$ 56,64 (meia Unidade Fiscal do Município).
Como aderir
Os interessados podem buscar informações e aderir ao Refis de três formas:
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