Tupã pode dar fim ao uso de carroças no perímetro urbano. A proposta foi apresentada pelo vereador Antonio Brito e prevê a proibição total de veículos de tração animal em ruas e avenidas do município.
Conforme o projeto, ficam incluídos na proibição veículos movidos por cavalos, mulas, jumentos, bois e cabras. A fiscalização será feita pela Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, com apoio da Polícia Militar, se necessário.
O texto estabelece que quem descumprir a norma poderá ser punido com multa equivalente a 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), além da apreensão definitiva do animal. Os animais recolhidos seriam encaminhados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou a entidades de proteção constituídas em Tupã, passando por avaliação veterinária.
Ainda conforme o projeto, caso seja constatada situação de maus-tratos, a ocorrência deverá ser comunicada em até dez dias à Polícia Ambiental, Polícia Civil e Ministério Público, para que sejam tomadas medidas administrativas, civis e penais.
O texto determina que o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei, caso seja aprovada pela Câmara.
Segundo Brito, “é imperdoável o uso de animais para tracionar carroças, charretes e outros veículos”. Ele destaca que cada freada ou sobrepeso representa dor e sofrimento ao animal, além de expô-los a condições de vida precárias.
A proposta, segundo o vereador, atende ao interesse público e humanitário, reforçando Tupã como uma cidade que busca evoluir em questões de direitos dos animais e modernização urbana.
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