Um novo programa governamental no Brasil vai permitir que cidadãos de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em vigor desde 12 de agosto, utiliza recursos de multas de trânsito para financiar todo o processo de habilitação.
Procurado pelo TupãCity, o CadÚnico informou que, como a lei é recente, o setor ainda aguarda atualizações e orientações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Somente após essas definições é que serão disponibilizadas informações oficiais sobre como os moradores poderão solicitar a CNH gratuita.
O programa tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), promovendo inclusão social e novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho.
Estrutura do programa
O benefício cobre todas as etapas do processo para categorias A (moto) e B (carro), incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e emissão do documento. Em alguns estados, a gratuidade poderá ser ampliada para categorias profissionais como C, D ou E, conforme políticas locais.
Quem pode participar
Para ser elegível, o candidato precisa ter no mínimo 18 anos, estar inscrito no CadÚnico e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo, equivalente a R$ 759 em 2025.
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