O vereador Elique Sândalo (PL) protocolou nesta segunda-feira (22) um projeto de indicação solicitando ao deputado estadual Caio França (PSB-SP) apoio político para a implantação de uma política municipal de acesso à cannabis medicinal.
O documento também recomenda que o prefeito Renan Pontelli e o secretário municipal de Saúde, realizem estudos para viabilizar o programa em Tupã.
Segundo o parlamentar, a medida é fundamentada na Lei Estadual nº 17.618/23, que já estabelece protocolos para a dispensação de produtos à base de canabidiol (CBD) no Sistema Único de Saúde (SUS). Diversos municípios paulistas já estão aderindo à iniciativa, reconhecendo os benefícios à população.
O uso medicinal da cannabis tem sido comprovado como alternativa eficaz no tratamento de doenças como autismo, epilepsia, depressão, dores crônicas, fibromialgia e doenças neurodegenerativas (como Parkinson e Alzheimer). Além de melhorar a qualidade de vida dos pacientes, a política reduz a necessidade de ações judiciais para garantir acesso ao medicamento.
Elique destacou que o deputado Caio França é autor e incentivador de projetos relacionados ao tema e que seu apoio será fundamental para que o município seja contemplado com recursos e diretrizes técnicas.
“Nosso objetivo é dar mais dignidade aos pacientes e às famílias que sofrem com doenças graves, oferecendo tratamento de forma segura, regulamentada e pelo SUS. Já é uma realidade em outros municípios, e Tupã não pode ficar para trás”, afirmou o vereador.
A proposta agora segue para apreciação dos demais parlamentares e, em seguida, deverá ser encaminhada às autoridades competentes.
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