REFIS

A Eixo-SP, concessionária da Rodovia SP-294 (Comandante João Ribeiro de Barros), prestou esclarecimentos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sobre filas em pedágio no trecho entre as cidades de Garça e Marília. O diretor-presidente da empresa, Sergio Santillán, foi convocado pela Comissão de Transportes e Comunicações e ouvido em reunião na tarde desta quarta-feira (5).

Durante a oitiva, Santillán afirmou que houve apenas dois casos de filas expressivas na região e que a agência reguladora tem o papel de fiscalizar esse quesito. "O contrato de concessão tem parâmetros de desempenho que são fiscalizados e acompanhados pela Artesp [Agência Reguladora de Transportes de São Paulo]", defendeu.

"No caso específico da gestão de filas, há no contrato uma exigência formal com um indicador que coloca o limite de 60 metros por seis horas. Esse indicador é monitorado por câmeras, acompanhado e auditado pela agência reguladora e, se não for cumprido, é aplicada uma penalidade", complementou o presidente da concessionária.

Santillán detalhou os problemas que, segundo ele, causaram os dois casos de filas, ocorridos em 2024 e em agosto deste ano. O mais antigo foi gerado por problemas na troca de turno dos funcionários e o mais recente por ruptura da fibra óptica da praça de pedágio, o que causou problemas na comunicação com a central de operações.

Em resposta, o deputado Ricardo Madalena (PL), presidente da Comissão e autor do requerimento de convocação da concessionária, leu o relato de um usuário da rodovia que reclamava das filas no pedágio. Segundo esse morador, é recorrente que apenas uma cancela esteja funcionando por falta de funcionários, o que causa filas por horas.

O parlamentar prometeu realizar uma diligência in loco para averiguar os problemas denunciados. "Quero deixar bem claro que essa Comissão e a Alesp têm o poder de fiscalizá-lo. Vamos apurar a conduta do senhor e, se não estiver a contento, você pode ficar ciente que vamos criar uma comissão especial para apurar as irregularidades que identificarmos", disse Madalena.

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