O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (24) mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que ampliam o acesso ao financiamento habitacional. As novas regras aumentam o limite de renda familiar para até R$ 13 mil mensais e elevam os valores máximos dos imóveis financiados. As medidas ainda precisam ser publicadas no Diário Oficial da União para entrar em vigor.
Com a atualização, todas as faixas de renda do programa foram reajustadas. A Faixa 1 passou de R$ 2.850 para R$ 3.200; a Faixa 2, de R$ 4.700 para R$ 5.000; a Faixa 3, de R$ 8.600 para R$ 9.600; e a Faixa 4, de R$ 12 mil para R$ 13 mil. Para famílias da Faixa 1 com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano, abaixo dos 4,75% praticados anteriormente.
Além disso, os limites de financiamento também foram ampliados nas faixas mais altas. Na Faixa 3, o teto subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil, enquanto na Faixa 4 passou de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Segundo o governo federal, as mudanças devem permitir a inclusão de mais famílias no programa, com previsão de 87,5 mil beneficiados com juros menores, além da entrada de 31,3 mil novas famílias na Faixa 3 e 8,2 mil na Faixa 4.
Para viabilizar a ampliação, serão utilizados cerca de R$ 31 bilhões do Fundo Social, com previsão de liberação a partir do segundo semestre. A estimativa técnica aponta impacto de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.
A medida busca facilitar o acesso à casa própria, especialmente para famílias de classe média, em um cenário de juros elevados e redução dos recursos da poupança.
Na mesma reunião, o Conselho Curador também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado a entidades filantrópicas que atendem ao SUS. As novas regras ampliam os prazos de financiamento para até 15 anos na reestruturação financeira, 20 anos para aquisição de equipamentos e até 30 anos para obras em unidades de saúde.
A proposta gerou divergência entre representantes do setor privado. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votou contra a medida, apontando preocupação com o uso de recursos do FGTS.
Também foi aprovada a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), ampliando o alcance dos investimentos com recursos do fundo.
*Estagiária Kamily Canola sob supervisão da jornalista Bruna de Pieri
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