A Câmara Municipal de Tupã aprovou o projeto de lei complementar que autoriza a concessão de uso dos espaços comerciais da Praça do Estádio, localizada na Avenida Tamoios. A medida permite que a Prefeitura realize licitação para que empresas explorem atividades no local, com contratos de até 10 anos, prorrogáveis por igual período.
Após a aprovação, o prefeito Renan Pontelli agradeceu aos vereadores e informou que empreendedores interessados em abrir estabelecimentos no espaço poderão participar do processo licitatório, que será aberto pela administração municipal.
De acordo com o projeto, os imóveis — conhecidos como “salas da Praça do Estádio” — deverão ser utilizados para atividades de interesse turístico, especialmente comércio e serviços, com análise prévia do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Alguns dos boxes terão preferência para o ramo alimentício.
A licitação será do tipo “maior oferta”, com valor mínimo mensal equivalente a 10 Unidades Fiscais do Município (UFM). O edital deverá detalhar as condições dos imóveis, exigências técnicas e obrigações contratuais dos futuros concessionários.
Entre as exigências previstas, os vencedores terão prazo de até 120 dias para iniciar as atividades e deverão arcar com investimentos em melhorias estruturais, além de manter os espaços em condições adequadas de uso, segurança e limpeza. Também será obrigatório que a atividade econômica seja faturada no município.
O projeto ainda estabelece que todas as benfeitorias realizadas pelos concessionários serão incorporadas ao patrimônio público ao fim do contrato, sem direito a indenização.
Na justificativa da proposta, o Executivo aponta que a iniciativa busca estimular o turismo e a economia local, com expectativa de geração de empregos e aumento de arrecadação.
Com a aprovação, a próxima etapa será a publicação do edital de licitação, que definirá prazos e critérios para participação dos interessados.
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