A Câmara Municipal de Tupã aprovou, na sessão realizada nesta segunda-feira (13), um projeto de lei que obriga clínicas, consultórios e laboratórios veterinários particulares a notificarem o município sobre casos positivos de leishmaniose visceral ou tegumentar diagnosticados em animais.
A proposta, apresentada pelo vereador Antonio Brito, determina que a comunicação seja feita à Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal em até 48 horas após a confirmação do diagnóstico, seja por avaliação clínica e epidemiológica ou por exame laboratorial.
A ficha de notificação deverá conter o nome, endereço e telefone do proprietário, além de informações sobre o animal, como espécie, raça, idade e sexo. Também deverão ser encaminhados o tipo de exame realizado e uma cópia do laudo laboratorial.
Segundo o texto aprovado, os dados serão utilizados exclusivamente em ações de vigilância epidemiológica, controle do mosquito-palha, transmissor da doença, e proteção da saúde pública.
Os estabelecimentos que descumprirem a medida poderão receber advertência por escrito. Em caso de reincidência, está prevista multa de R$ 500. Situações consideradas graves também poderão resultar na suspensão temporária do alvará de funcionamento.
A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir como as notificações serão encaminhadas, de forma digital ou física.
### Monitoramento de casos
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a medida busca reduzir a subnotificação de casos identificados pela rede particular. Segundo o documento, a falta de compartilhamento dos diagnósticos dificulta a identificação dos bairros com circulação da doença e o planejamento das ações de combate ao vetor.
A leishmaniose é uma doença infecciosa transmitida pela picada do mosquito-palha. No ambiente urbano, o cão pode atuar como reservatório do parasita, mas a transmissão não ocorre diretamente do animal para as pessoas.
Com as notificações, o município poderá direcionar ações de manejo ambiental, monitoramento do vetor e orientação aos moradores das regiões onde forem registrados novos casos.
*Estagiária Kamily Canola sob supervisão da jornalista Bruna de Pieri
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