A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. A reunião está marcada para as 9h, e o texto será o primeiro item da pauta do colegiado.
A PEC 221/2019 reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. Na prática, a proposta estabelece uma escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele rejeitou as primeiras 12 emendas apresentadas, mas ainda precisa analisar outras 13 sugestões de mudança protocoladas mais recentemente.
Caso a PEC conclua a tramitação e seja promulgada, a mudança não ocorrerá de uma só vez. O texto prevê que, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passe de 44 para 42 horas semanais. Nesse mesmo momento, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Doze meses depois dessa primeira etapa, a jornada máxima cairá definitivamente para 40 horas semanais. A transição completa, portanto, levaria 14 meses. Os contratos em vigor não poderão sofrer redução salarial em razão da diminuição da carga horária.
O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas e permite que leis específicas estabeleçam regras para trabalhadores submetidos a jornadas diferenciadas.
A análise desta quarta-feira ocorrerá apenas na CCJ. Se for aprovada na comissão, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado.
Em cada turno, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Caso o Senado aprove o mesmo texto da Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. Se houver mudanças, a proposta terá de retornar aos deputados.
Existe expectativa de que o texto também seja levado ao plenário ainda nesta semana, durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro. No entanto, a votação posterior à CCJ ainda dependerá de acordo entre os líderes partidários.
Defensores da mudança afirmam que o segundo dia de descanso poderá melhorar a saúde física e mental, a convivência familiar e a produtividade dos trabalhadores.
Entidades empresariais, por outro lado, demonstram preocupação com o aumento dos custos, principalmente nos setores de comércio, serviços e turismo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou uma campanha contra a votação antes das eleições e alegou que a mudança poderá provocar repasses de custos aos consumidores.
A PEC já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio. Na segunda votação, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.
Se for útil, posso acompanhar a votação e preparar a atualização com o resultado assim que ela terminar.
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