A Câmara Municipal de Tupã encaminhou ao Poder Executivo uma indicação que propõe a disponibilização do implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel 68 mg, conhecido comercialmente como Implanon NXT, na Rede Municipal de Atenção Básica à Saúde.
A proposta, de autoria da vereadora Joselaine Cristina Pio Nunes da Rocha, a Josi da Saúde, solicita que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize estudos técnicos, financeiros e orçamentários para viabilizar a oferta do contraceptivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Tupã.
Além de buscar o recebimento dos implantes destinados ao município, a indicação prevê a organização da distribuição pelas unidades de saúde e a capacitação de médicos e enfermeiros para realizar a inserção e a retirada do dispositivo, além do acompanhamento das usuárias.
Segundo o documento, o Ministério da Saúde ampliou a oferta do implante pelo SUS para a população de 14 a 49 anos, desde que sejam observados os critérios clínicos de elegibilidade e a decisão informada da paciente. A distribuição em 2026 também passou a contemplar municípios com menos de 50 mil habitantes.
O implante é colocado sob a pele e libera continuamente o hormônio etonogestrel. Por ser um método contraceptivo reversível de longa duração, não exige o uso diário de medicamentos.
A indicação também ressalta que a adoção do implante não substituiria os demais métodos contraceptivos já oferecidos pelo SUS. A proposta é ampliar as opções disponíveis para planejamento reprodutivo, respeitando a escolha de cada usuária.
De acordo com o documento encaminhado pela Câmara, o Ministério da Saúde adquiriu de forma centralizada 1,8 milhão de implantes para abastecimento da Atenção Primária à Saúde nos anos de 2025 e 2026. Caso a quantidade destinada a Tupã seja insuficiente, a indicação sugere que a Prefeitura avalie uma possível aquisição complementar, conforme disponibilidade orçamentária.
A proposta foi apresentada em 24 de agosto e posteriormente encaminhada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde. O documento, porém, representa uma indicação legislativa, ou seja, a disponibilização do implante em Tupã ainda depende das providências e decisões do Poder Executivo.
*Estagiária Kamily Canola sob supervisão da jornalista Bruna de Pieri
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