Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Tupã pretende evitar que moradores paguem por ar que eventualmente passe pela tubulação de abastecimento de água. A proposta, de autoria do vereador Uéligton Hanamoto, prevê a instalação de equipamentos eliminadores de ar antes dos hidrômetros, aparelhos responsáveis por medir o consumo de água dos imóveis.
O Projeto de Lei nº 108/2026 foi apresentado no dia 9 de outubro e tem como objetivo tornar a cobrança pelo abastecimento mais justa para os consumidores.
Mas como o ar pode interferir na conta de água?
O hidrômetro é o equipamento que registra a quantidade de água utilizada em uma residência ou estabelecimento comercial. Em determinadas situações, como interrupções no abastecimento, pode haver entrada de ar na rede de distribuição.
Quando o fornecimento é restabelecido, esse ar pode circular pela tubulação junto com a água. Dependendo das condições e do tipo de medidor, essa passagem pode interferir na medição do consumo, fazendo com que o equipamento registre um volume que não corresponde apenas à água utilizada.
É justamente esse possível problema que o projeto pretende combater.
A proposta prevê a instalação de um dispositivo na tubulação, antes da chegada da água ao hidrômetro. A função do equipamento é retirar o ar presente na rede, buscando evitar que ele interfira na quantidade registrada pelo medidor e, consequentemente, no valor da conta.
Quem pagaria pela instalação?
De acordo com o texto apresentado pelo vereador, a concessionária responsável pelo abastecimento deverá instalar o equipamento mesmo sem solicitação do consumidor.
Nos casos em que for comprovada tecnicamente a presença de ar na tubulação, a compra e a instalação do dispositivo deverão ser custeadas pela própria concessionária.
O projeto também estabelece que os novos hidrômetros instalados após a entrada em vigor da eventual lei já deverão contar com o equipamento eliminador de ar, sem custo adicional para os moradores.
Além disso, a empresa deverá informar os consumidores sobre a medida nas contas de água durante três meses após a publicação da lei.
Na justificativa, Hanamoto argumenta que a proposta busca proteger os consumidores de possíveis cobranças indevidas e garantir maior transparência na prestação do serviço de abastecimento.
O projeto já está valendo?
Não. A proposta ainda precisa passar pela análise da Câmara Municipal de Tupã. Para se tornar lei, deverá ser aprovada pelos vereadores e seguir para sanção do prefeito.
Se entrar em vigor, o Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a legislação.
O projeto não apresenta dados sobre quantos consumidores de Tupã podem ser afetados pelo problema nem estima uma possível redução no valor das contas de água.
*Estagiária Kamily Canola sob supervisão da jornalista Bruna de Pieri
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