10 de Julho de 2020
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Polícia Militar só pode impedir festas com cobrança de entrada

Independente do número de participantes, festas particulares não podem ser impedidas

A Polícia Militar esclarece que o Estado de Calamidade Pública decretado no Estado de São Paulo devido a pandemia do Coronavírus, proíbe a realização de festas com fins lucrativos, com a cobrança de entrada.

O tenente PM Franco, da Seção de Assuntos Civis do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior, explica que independente do número de participantes, as festas particulares não podem ser impedidas pela PM.

"Já festas com fins lucrativos, mesmo que tenham um número muito pequeno de participantes não são permitidas, estas festas são proibidas pelo Decreto Estadual, e se o organizador aceita parar de imediato a festa, é feito boletim de ocorrência que é remetido para órgão competente que decide qual será a punição; caso a pessoa se negue a encerrar a festa, a PM utilizará os meios necessários para parar a festa e conduzirá a pessoa para a Delegacia, onde o delegado decidirá o que será feito e ainda responderá judicialmente”, explica.

internet/ilustrativa


O oficial considera que festas particulares só poderiam ser proibidas se fosse Decretado Estado de Sítio no país, que é o decreto que pode impedir que as pessoas circulem.

Festas do final de semana

Neste final de semana foram realizadas diversas festas na cidade, incluindo festas juninas, e festas em chácaras de eventos entre Assis e Cândido Mota, que reuniu centenas de pessoas.

"Temos recebido reclamações de festas em chácaras, mas em sua maioria relacionada ao som alto, neste final de semana recebemos diversos chamados, mas as festas eram particulares e festas particulares são permitidas”, ressalta.

Leia mais: Festa em chácara de Assis desrespeita isolamento social

Redação AssisCity
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