06 de Julho de 2022
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Notícias - Saúde

Aberta consulta pública sobre vacinação de crianças contra Covid-19

Contribuições poderão ser realizadas pelo site do Ministério da Saúde até 2 de janeiro

O Ministério da Saúde abriu nesta quinta-feira (23) a consulta pública que coletará manifestações da sociedade civil sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos.

A decisão do Ministério da Saúde ocorre depois que a vacina da Pfizer para essa faixa etária foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A consulta pública fica aberta até o dia 2 de janeiro de 2022. Acesse aqui a consulta pública e o formulário para contribuições.

No último dia 18, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a decisão do governo sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos será tomada no dia 5 de janeiro, após audiência e consulta públicas. Em conversa com jornalistas, Queiroga disse que a autorização da Anvisa não é decisão suficiente para viabilizar a vacinação para esse grupo.

"A introdução desse produto dentro de uma política pública requer uma análise mais aprofundada. E, no caso de imunizantes, a análise técnica é feita com o apoio da Câmara Técnica Assessora de Imunizações", disse Queiroga.

Vacinação de crianças não é tema urgente, diz ministro

Nesta quinta-feira o ministro Queiroga disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a decisão de governo de colocar o assunto em consulta pública. "Já foi validado no Supremo Tribuna Federal, pela decisão de sua excelência o ministro Ricardo Lewandowski, o procedimento administrativo sugerido pelo Ministério da Saúde", disse.

No último dia 20, Lewandowski ampliou para 5 de janeiro o prazo para que o governo se manifeste sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano de vacinação contra a covid-19. Inicialmente, o governo teria 48 horas para se manifestar, mas teve o prazo ampliado após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Queiroga citou ainda que não há necessidade de urgência na decisão devido ao menor número de mortes de crianças. "Há uma queda sustentada de número de casos e os óbitos de crianças estão em patamar que não implica em decisões emergenciais. Isso favorece que o ministério possar tomar uma decisão baseada na evidência científica, na questão da eficácia e da efetividade", assegurou.
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