04 de Março de 2021
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Após acordo com a Justiça, moradores terão que plantar árvore em casa em Tupã

A medida faz parte do acordo da Prefeitura com a OAB/Tupã e com o Ministério Público, para a rearborização da cidade.

Nesta quarta-feira (16), o TupãCity.Com entrevistou o presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB de Tupã, Carlos Henrique Ruiz, que explicou sobre o inquérito civil aberto contra a Prefeitura de Tupã.

Segundo Carlos, o motivo da abertura do inquérito foi o não cumprimento da Lei Municipal nº 4.638, que prevê a arborização do município em 10 anos. A lei já está vigente desde 2013 e até o ano de 2019 o plano não havia sido colocado em prática.

Para contornar a situação, a Prefeitura de Tupã propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a arborização, supressão e poda de árvores em toda a cidade.

Além de impactar a prefeitura, que vai precisar cumprir com o acordo, a situação vai afetar diretamente a população de Tupã que deverá ter pelo menos uma árvore plantada em sua residência e/ou estabelecimento comercial.

A internauta Marissol da Freiria Pantaleão questionou como ficaria a situação dos imóveis que possuem espaço para o plantio na calçada. Carlos explica que existem exceções previstas no Plano Diretor, desta forma, o munícipe que não puder plantar em frente a sua residência, poderá fazer o plantio da árvore em outro local dentro do mesmo terreno, não necessariamente na calçada como é a regra.

O entrevistado também fala sobre os benefícios que a arborização pode trazer ao município e lista as principais medidas que devem ser adotadas pela Prefeitura. Assista a entrevista completa e entenda:



Principais medidas:

- Aprimorar a fiscalização a arborização, supressão e podas de árvores, nas áreas públicas do município (ruas, vias públicas, praças e etc);
- Deve designar três servidores municipais para atender exclusivamente às questões ambientais da cidade;
- Promover no prazo máximo de 60 dias (a partir da assinatura do TAC) a transparência de todas as informações relativas ao meio ambiente, para que os munícipes tenham acesso;
- Fixar prazo (até 90 dias) para todos os proprietários de imóveis urbanos cumprirem as determinações do Plano Diretor quanto à necessidade de efetuar o plantio de uma árvore defronte sua propriedade;
- Elaborar um cronograma de fiscalização em até 60 dias, após a assinatura do documento;
- Elaborar cronograma anual de limpezas das praças públicas;
- Não conceder alvará/habite-se para construções e reformas de imóveis, sem o plantio de uma árvore defronte a propriedade.

Caso qualquer uma das obrigações assumidas no TAC não seja cumprida, a Prefeitura de Tupã receberá uma multa no valor de R$ 500,00 por dia. Além disso, o prefeito Caio Aoqui poderá responder por improbidade administrativa.
Redação TupãCity / Ana Santoni
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